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Direito do Trabalho SP

Advocacia Trabalhista

 

A participação da massa popular nos assuntos políticos durante a primeira República não foi como muitos esperavam. O aumento da participação e a presença da classe média no âmbito político teve um aumento considerável e um ganho de visibilidade no país após a Primeira Guerra Mundial. O crescimento industrial e a acentuada desvalorização do café foram pivôs nas alterações da pirâmide socioeconômica e movimentos que apoiavam o crescimento de uma nação realmente liberal ganharam oportunidade nos desgastes causados pelas brigas oligárquicas nas sucessões presidenciais. Já a política de esquerda, conhecida como política do café-com-leite, brigavam por eleições livres, um governo constitucional e a liberdade civil. Rui Barbosa
, que vinha de duas derrotas nas eleições de 1910 e 1914 resolve então como forma de protesto, posicionar-se como candidato. Para surpresa de muitos, recebeu mais de 30% dos votos e também uma esmagadora vitória no Distrito Federal, e isso tudo sem contar com apoio do “motor eleitoral”

Um novo Estado surgia após a Revolução de 1930, afastando-se do modelo do “governo de poucos” através de uma grande autonomia e pelo caráter de centro. Mesmo sendo totalmente caracterizada pela diferença entre os grupos participantes – foi vitoriosa em aliar uma parte das oligarquias da região a um time de oficiais insatisfeitos que deixaram o movimento tenentistas e intelectuais livres. – e sem grandes destruições, por uma mudança da elite processada, o surgimento de novas forças no cenário político foi inevitável. Foi o caso da Aliança Liberal, responsável pelo fatídico golpe de estado, era formada por profissionais liberais e políticos como Getúlio Vargas, Lindolfo Collor, Flores da Cunha, entre outros.

A criação da Ordem dos Advogados do Brasil

No meio de todos esses acontecimentos, em sinergia com as intenções de mudanças e modernização do Brasil, que se daria o estabelecimento da Ordem dos Advogados do Brasil, figurando como personagem protagonista que defenderia a constituição, o procurador-geral do Distrito Federal : André Pereira. Graças a esses cidadães, hoje temos advogados sob a bandeira da OAB em todo o território nacional, encontre aqui um escritório de advocacia em Ribeirão Preto:

A Corte de Apelação

Toda a intenção do direito penal é defender os bens jurídicos essenciais (valor total no que se diz respeito ao direito).

Tomemos como exemplo um furto; Onde a ataque à propriedade (bem jurídico) é o resultado. Já num assassinato, seria a lesão da vida da vítima (bem jurídico). Num sequestro, um atentado à liberdade (bem jurídico). Esse conjunto dos 3 crimes é aonde os bens jurídicos visto pelo Estado, vida, patrimônio e liberdade são atacados

Não pense que somente a proteção de bens jurídicos seja sua única e solene função, é de sabedoria comum que o direito faz valer os direitos do ser humano frente a força punitiva do Estado como vemos aqui em Ribeirão Preto. Tudo isso é hereditário da tradição liberal, porém em todo o âmbito jurídico, mesmo que democrático, o Estado de Polícia poderá sempre liderar quando se vir necessário, um regime de autoridade em prol da liberdade da pessoa.

 

 


DÉCIO BRAGA – ADVOGADO TRABALHISTA (DIVERSAS ÁREAS DE DIREITO) (+ESTILO)